É necessário guardar os exames de todos os pacientes?

Muitos laboratórios se questionam sobre a necessidade de guardar os exames de todos os pacientes que já realizaram algum diagnóstico em seus estabelecimentos.

Mais do que uma necessidade, armazenar exames e laudos é obrigatório por lei!

A Resolução nº 1821/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM) declara que exames, imagens e laudos fazem parte do prontuário médico do paciente, ou seja, é direito dele o acesso a seus exames. A resolução define também um prazo para armazenamento de no mínimo 20 anos. Isso vale para exames impressos em papel; já para laudos e resultados que estão digitalizados, é necessário arquivá-los permanentemente.

Porém, a obrigatoriedade de armazenamento de exames se encerra assim que o paciente retira seus resultados no laboratório. Por causa disso, para prevenir mal-entendidos futuros, é importante que o laboratório guarde o comprovante de entrega do exame durante os 20 anos obrigatórios.

Atenção: mesmo tendo entregue o resultado do exame ao paciente, ainda é obrigação do laboratório manter o laudo emitido arquivado indefinidamente.

O Conselho Federal de Medicina também prevê situações em que o processamento de exames e emissão de laudos e resultados é feito por um laboratório terceirizado:

Quando a empresa terceirizada detém autonomia administrativa, ela emite laudos e resultados em seu nome, portanto, a responsabilidade sobre os arquivos é dessa mesma empresa, e não do hospital ou clínica onde foi apenas colhido o material do exame.

Isso implica que, mesmo se o contrato de serviço for rompido, a empresa que processou e emitiu os resultados de exames deve arquivar todas as imagens, laudos e prontuários, e não o hospital. Nesse caso, os pacientes que requisitarem cópias antigas de seus resultados deverão se dirigir à empresa original.

Então, como lidar com a obrigatoriedade de guardar os exames de todos os pacientes?

É inviável armazenar todos os resultados e prontuários de pacientes indefinidamente, portanto, passado o período obrigatório de 20 anos no arquivo, a melhor solução para clínicas, hospitais e empresas de diagnóstico é contar com um sistema de gestão de laboratórios, para garantir que os dados do paciente sejam arquivados de forma íntegra e em segurança, evitando prejuízos para os dois lados.

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